Direito Administrativo
O Direito Administrativo apresenta-se como uma área de relevante importância no escritório. Tanto na seara consultiva, quanto na contenciosa, nossos cliente vão encontrar um amparo de profissionais capacitados para prestarem o melhor tipo de assistência, prevenções e soluções que o cotidiano dos entes Direito Público apresentam.
- Licitações, Concessões e Autorizações – Análise e Impugnações de editais, Acompanhamento e atuação em todas as fases, Interposição de ações judiciais/recursos administrativos para corrigir decisões equivocadas no processo decisório, Ações de cobrança de valores não pagos por entes públicos;
- Contratos Administrativos – Reequilibrio Econômico-Financeiro do acordo, Pedido de Revisão, Reajuste e Indenizações de Tarifas, Ações judiciais e Recursos Administrativos;
- Assessoria e Consultoria para Parceiras Público-Privadas, conforme Lei nº 11.079/2204;
- Direito da Infraestrutura – Atuação visando investimentos na área de infraestrutura, Mobilidade Urbana, Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos, Serviços Essenciais, Óleo/Gás;
- Direito Municipal – Consultivo e Contencioso de assuntos que envolvam a Gestão Municipal, Confecção de Editais de Licitação, Criação de entes municipais;
- Tribunal de Contas – Contencioso e Consultivo em questões relacionadas às contas públicas rejeitadas, Ações contra decisão de inelegibilidade do Administrador;
- Direito Regulatório - Agências Reguladoras e Órgãos Públicos – Política de enquadramento de decisões de órgãos públicos, como TAC do Ministério Público, Decisões de Agências Reguladoras, Recursos e Ações contra tais decisões;
- Improbidade Administrativa – Defesa em ação de IA, Recursos contra indisponibilidade de bens, Acompanhamento de Inquérito Civil, Revisão de pena desproporcional, Respeito ao Contraditório e Ampla Defesa;
- Processos Disciplinares e Sindicância – Defesa e Recursos em processo administrativo e atos administrativos, Anulação de processos por infração legal (excesso de duração, abuso de direito, desproporcionalidade, entre outros), Ações contra registro de condenação no assentamento profissional;
- Concurso Público – Consultivo e Contencioso, Administrativo e Judicial, em todos os aspectos relacionados a concursos públicos;
- Lei Anticorrupção e Compliance - · Assessoramento/Consultoria de pessoas jurídicas na implementação de mecanismos de blindagem de dirigentes para efeitos de responsabilização, Implementação de controles internos de vedação à prática de atos de corrupção em empresas, Gerenciamento de cenários de risco de empresas, Prevenção de atividades e condutas que possam ocasionar riscos à imagem da empresa ou instituição, Assessoramento e Consultoria na elaboração de Código de Ética e Manual de Diretrizes, Limites e Exposição de Riscos para empresas e instituições, Defesa Administrativa perante autuações de agências fiscalizadoras, Acompanhamento de procedimento administrativo de controle interno;
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico – Desapropriação, Tombamento, Servidão Administrativa;
- Direito Econômico e Concorrencial – Políticas Antitruste, Antidumping, Defesa Comercial e Concorrencial, Cartel e Abuso de Poder Econômico, Concentração Econômica;
- Terceiro Setor – Atuação perante ONG’s, OSCIP, Fundações, Entidades, Fundos, Empresas e demais participantes do Setor.